Edital – ASIE 2018

16/05/2018 17:17

Informamos que estão abertas as inscrições de professores cursistas e orientadores de estudos da ASIE 2018.
Período: de 15 a 30 de maio de 2018.
Locais: Gereds.

Publicação de Edital no Diário Oficial

Documentos a serem entregues na inscrição:

Nota: Não é permitida a acumulação de bolsas em qualquer dos Programas de Formação de Profissionais da Educação Básica regulamentados pela Lei no11.273/2006. Essa lei proíbe expressamente o bolsista de receber bolsa em mais de um programa, seja de formação inicial (pagamento feito pela CAPES) seja de formação continuada (pagamento feito pelo FNDE).

Também vale ressaltar que acumular o recebimento de bolsas é uma situação excepcional, pois tal prática é proibida no âmbito de vários programas e instituições que concedem bolsas destinadas à formação.

Portaria n° 96/2013 da CAPES também proíbe que bolsistas do PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência acumulem o recebimento de bolsas de outros programas do governo federal.

Programas de formação continuada de profissionais da educação básica – regidos pela Lei n° 11.273/2006

Conselhos Escolares;

Escola da Terra;

Escola de Gestores;

Escolas Interculturais de Fronteiras;

E-tec Brasil;

Formação de Tutores;

Formação pela Escola;

Gestar II;

Mais Educação;

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio;

Pradime;

Pró-Conselho;

PROEI – Especialização em Educação Infantil;

ProInfo;

Projovem Campo – Ensino e Pesquisa;

Renafor (SEB e SECADI);

Saberes Indígenas na Escola;

Saúde na Escola.

Lei n° 11.273/2006 também proíbe o acúmulo das bolsas pagas pelo FNDE com aquelas pagas pela CAPES, em programas de formação inicial de profissionais da educação básica – Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Parfor. (Saiba mais no Portal Capes)